2.13.2008

12/02/2008 Medida Provisória nº 396/2007 - Discurso Arnaldo Faria de Sá


O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 396/2007. Discussão em turno único da Medida Provisória nº 396/2007, que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro". Pendente de parecer da Comissão Mista. A Emenda nº 5 foi retirada pelo autor.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Para discutir contrariamente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Leonardo Vilela. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, iniciamos nossos trabalhos, lamentavelmente, com a pauta travada por causa das medidas provisórias. E meu pronunciamento é muito mais nesse sentido, independentemente do mérito da Medida Provisória nº 396, que permite a troca dos certificados financeiros do Tesouro e que, de certa maneira, resolverá a questão das previdências estaduais. Sr. Presidente, minha indignação deve-se ao fato de termos iniciado nossos trabalhos com a pauta travada por MPs. Precisamos urgentemente modificar essa situação. É verdade que ela situação é melhor do que a anterior, em que as medidas provisórias eram indefinidamente reeditadas. Mas, se a partir da Emenda Constitucional nº 32, nós avançarmos, esse avanço será prejudicial, principalmente à Câmara dos Deputados, porque como se inicia a tramitação por esta Casa, a medida provisória trava a pauta durante tanto tempo. É preciso que esta Casa dê uma resposta política, que depende somente de nós, porque a proposta de emenda constitucional para alterar essa tramitação depende só de nós, não do Executivo. Reclamo uma posição rápida, eficiente e imediata da Câmara, porque está-se formando a imagem de que já se fez um grande acordo com relação aos cartões corporativos e que, para salvar A ou B, está tudo resolvido — é enganação, pois nada está resolvido — , mas a população está indignada e quer uma tomada de posição. Não podemos fazer acordos de gabinete para tentar encobrir essa verdadeira roubalheira ao dinheiro público. É preciso que esta Casa dê uma resposta rápida, seja com uma CPI Mista, seja com uma CPI só da Câmara. Precisamos dar uma resposta à sociedade ou seremos enxovalhados com o Executivo, porque acabamos coonestando, dando uma chancela e homologando toda a roubalheira. É preciso que esta Casa tenha uma antena ligada com a opinião pública e tomemos uma providência, resolvendo a questão das MPs e não aceitando nenhum acordo na CPI ou CPMI, porque vai parecer lá fora que também temos o nosso cartão corporativo, quando, é claro, nenhum Parlamentar o tem. Mas é difícil provar à opinião pública que, se o Executivo o tem, se o Judiciário o tem, se entidades ligadas ao Executivo o têm, esta Casa não o tem. Para provar que não o tem, a Câmara não pode fazer nenhum tipo de acordo. CPI ou CPMI já, para apurar essas condições e mudar rapidamente a edição de MPs, porque esta Casa está sendo enxovalhada.

12/02/2008 Discurso Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comunico a V.Exa. que a bancada do PTB reconduziu o nobre Deputado Jovair Arantes à condição de Líder. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o nobre Deputado Maurício Rands, indicado Líder do PT. Cumprimento o nobre Deputado Luiz Sérgio pelo brilhante trabalho feito como Líder. Cumprimento, ainda, a bancada do PPS, através do Líder Fernando Coruja, pelo brilhante trabalho que fez e continuará fazendo. Portanto, em nome da bancada do PTB, anunciamos à Mesa que o nosso Líder é o Deputado Jovair Arantes.

12/08/2008 CHACINA DE UNAÍ 4 ANOS DE IMPUNIDADE

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e. Srs. Deputados, peço a V.Exa. que dê divulgação à nota pública do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a chacina ocorrida há mais de 4 anos na cidade de Unaí, Minas Gerais.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
NOTA PÚBLICA
CHACINA DE UNAÍ 4 ANOS DE IMPUNIDADE
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAIT dirige-se aos cidadãos brasileiros e às autoridades dos Poderes Executivo, Judiciárioe Legislativo para manifestar, neste dia 28 de janeiro de 2008, sua indignação com a demora do julgamento dos nove acusados de envolvimento no assassinato de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira, que completa hoje quatro anos, sem punição. Apesar de toda a trama do crime ter sido desvendada em julho de 2004 e de todos os nove acusados terem sido indiciados oito deles foram pronunciados pela Justiça para irem a júri popular , o processo não tem avanços significativos e o julgamento não foi marcado. Essa situação arrastada, para as famílias e para os Auditores Fiscais do Trabalho, que perderam entes queridos, é sinônima de impunidade. O SINAIT tem manifestado sua indignação em diversos fóruns e momentos, e busca o apoio das instituições da sociedade para exigir do Poder Judiciário que este caso seja concluído com o julgamento e a punição dos responsáveis pelo crime. Também faz o movimento inverso: apóia outras instituições que, como a Fiscalização do Trabalho, são atacadas por sua postura de defesa da parte mais frágil de um sistema apoiado na lógica economicista, em detrimento da dimensão humana das relações. Muitos são os crimes que ainda estão impunes no Brasil, uma grande parte cometida ou ordenada por empresários, especialmente no agronegócio, quando o latifúndio e a exploração de seres humanos são motivo de questionamento. Quatro anos depois do crime de Unaí (MG), que chocou o mundo por sua brutalidade e ousadia, a impunidade impede que as famílias das vítimas e os Auditores Fiscais do Trabalho simplesmente prestem homenagens à memória dos parentes e amigos. Sem JUSTIÇA, a dor e a indignação permanecem além da saudade, obrigando a manifestações e protestos, que não gostariam mais de promover. A exigência é apenas uma, legítima e natural: que o julgamento dos criminosos seja marcado, para que a JUSTIÇA possa ser, finalmente, aplicada. O crime já foi consumado, os mortos não retornarão embora a memória os faça presentes , mas os responsáveis pela barbaridade devem pagar por seus atos. É a lei. Pois então, que se cumpra a lei.
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.