5.07.2008

07/05/2008 Comissão defende quadro próprio para acelerar anistias

Comissão defende quadro próprio para acelerar anistias - Agência Câmara
Laycer Tomaz
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, defendeu nesta quarta-feira a criação de um quadro funcional temporário para a comissão como uma das medidas para acelerar o exame dos pedidos de anistia. Segundo ele, a comissão funcionava, na gestão anterior, com apenas 4 servidores e 78 terceirizados, número insuficiente para atender a demanda. O presidente explicou que a comissão foi criada para examinar 10 mil pedidos de anistia, mas o número já ultrapassou os 60 mil. Abrão participou de audiência pública na Comissão Especial da Lei da Anistia para debater a aplicação de leis que concedem esse benefício a servidores demitidos irregularmente ou punidos por participação em greves.Desde que assumiu a presidência da comissão, há um ano, ele disse que vem trabalhando para acelerar o processo de concessão de anistia. Contratou mais 35 funcionários, ampliou o espaço físico e comprou novos equipamentos. Com isso, informou, a média de finalização dos processos caiu de 6 meses para 45 dias. Só no ano passado, a comissão apreciou mais de 10 mil requerimentos. No entanto, a fim de cumprir o compromisso de terminar o mandato do presidente Lula com todos os casos resolvidos, Abrão insiste em que a comissão tenha quadro funcional próprio. O presidente também explicou que, além do número excessivo de requerimentos de anistia que a comissão deve analisar, ainda tem de responder a um grande número de pedidos de informação de parlamentares e os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). "Isso prejudica o exame dos processos", reclamou. No ano passado, segundo ele, a comissão parou para responder mil requerimentos de informação.
Intromissão
Apesar de o coronel Henrique de Almeida Cardoso dizer que o Ministério da Defesa não argúi o mérito das decisões da Comissão de Anistia, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou documento informando que a Marinha já devolveu várias portarias para confirmação dos dados. Isso também prejudica o trabalho da comissão, conforme entendimento do parlamentar. O coronel, que é coordenador da Divisão de Legislação do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, afirmou que o ministério não tem a intenção de atrasar qualquer documento de concessão de anistia. O autor do requerimento para realização da audiência, informou que vai ao TCU pedir que o tribunal agilize os casos pendentes.
Tramitação
Após a liberação de um processo de anistia pelo Ministério da Defesa, ele segue para o Ministério do Planejamento para implantação, que se dá de acordo com a disponibilidade de verbas orçamentárias. De 2006 para 2007, faltaram recursos para pagar todos os anistiados.De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 533 portarias de concessão de anistia foram assinadas neste ano e 616 estão em processo de preparação para publicação. Além disso, observou, quase 3,5 mil processos estão aguardando publicação. Segundo ele, são 14 mil os processos que ainda aguardam deliberação no Ministério do Planejamento.
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