12.18.2007

CPMF - Desde 1996 Arnaldo Faria de Sá se manifesta na Câmara contra a cobrança desse famigerado imposto permanente


09/07/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 10/07/1996 PAG. 019641 CONTRARIEDADE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REFORMA TRIBUTARIA NO PAIS.

10/07/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/07/1996 PAG. 019841 QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DE NORMA REGIMENTAL RELATIVA AO PROCEDIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, A PROPOSITO DE DOIS PARLAMENTARES JA TEREM USADO DO REFERIDO EXPEDIENTE PARA SE POSICIONAREM CONTRA A PEC 256, DE 1995 (OUTORGA COMPETENCIA A UNIÃO, PARA INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, DESTINADA AO FUNDO NACIONAL DE SAUDE), E AINDA RESTAR AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA O USO DA PALAVRA PARA FALAR CONTRA.

11/07/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 12/07/1996 PAG. 019994 SOLICITAÇÃO AO ORADOR, PELO SINDICATO DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO, DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA GOVERNAMENTAL DA REFORMA PREVIDENCIARIA. PREOCUPAÇÃO DO SINDICATO DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO COM A SUPRESSÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA NOS ULTIMOS 36 MESES. DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.

05/09/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 06/09/1996 PAG. 024879 CONSEQUENCIAS DO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS BANCARIAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

11/09/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 12/09/1996 PAG. 025314 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PL 2317, DE 1996, QUE REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, CPMF, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA SAUDE PUBLICA.
06/11/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 07/11/1996 PAG. 029068 ANUNCIO DE APRESENTAÇÃO, PELO ORADOR, DE PROJETO DE LEI RELATIVO A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.

20/11/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 21/11/1996 PAG. 030473 ARTIGO 'A JOGADA DO DECIMO TERCEIRO', DE AUTORIA DO ORADOR, PUBLICADO NO JORNAL DO APOSENTADO.

17/12/1996 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 18/12/1996 PAG. 033557 ARTIGO 'UMA EXCRESCENCIA', DE AUTORIA DO DOUTOR ALVARO BANDEIRA, DA BOLSA BRASILEIRA DE FUTUROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO, PELA DIREÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, DO SECRETARIO-EXECUTIVO, MANOEL PINTO DE SOUZA JUNIOR, E DO COORDENADOR-CHEFE PARLAMENTAR, WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR.

01/07/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 02/07/1997 PAG. 018494 URGENTE INCLUSÃO, NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI 1521, DE 1996, SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS RADIOS LIVRES COMUNITARIAS. PROIBIÇÃO, PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, DE VEICULAÇÃO, POR EMISSORA DE RADIO, DE COMUNICADOS SOBRE INVASÃO, PELAS RADIOS COMUNITARIAS, DO 'DIAL' DE EMISSORAS FM. REJEIÇÃO, PELA SOCIEDADE BRASILEIRA, DA EXPRESSÃO 'RADIO PIRATA', USADA COM REFERENCIA AS RADIOS COMUNITARIAS. PROTESTO CONTRA PERSEGUIÇÕES A ESSAS EMISSORAS.

23/07/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 24/07/1997 PAG. 021313 CRITICAS A REJEIÇÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL APROVADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.

28/10/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 29/10/1997 PAG. 034556 ALTERAÇÕES DO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO MOREIRA FRANCO, RELATOR DO PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA. TRANSCURSO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO - 28 DE OUTUBRO. AUSENCIA DE MOTIVOS PARA COMEMORAÇÕES.

30/10/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 31/10/1997 PAG. 034806 DESVIO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO REFERIDO IMPOSTO.

05/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 06/11/1997 PAG. 035548 CONTRARIEDADE A PRORROGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. SOLICITAÇÃO, PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA, DA CASA, DE SUSPENSÃO DA URGENCIA DA MATERIA.

05/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 06/11/1997 PAG. 035590 JUSTIFICATIVA DE SEU POSICIONAMENTO CONTRARIO AO REQUERIMENTO DE REGIME DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL 3553, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CPMF; COMENTARIO SOBRE RESPOSTA DO MINISTERIO DA FAZENDA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO ORADOR SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CPMF, QUE COMPROVA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO EM OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO PROGRAMAS E AÇÕES DE SAUDE.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036425 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), COM PARECER PELA APROVAÇÃO, E TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 2527, DE 1996, QUE REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA DECLARAÇÕES DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY DE QUE NÃO HA DESVIO DE RECURSOS DA CPMF; COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DO REFERIDO PARLAMENTAR DE RESPOSTA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO ORADOR AO MINISTRO DA FAZENDA, ELABORADA PELA COORDENAÇÃO DE NORMAS E AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS CONED, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DEMONSTRANDO DESVIO DE RECURSOS DA CPMF PARA OUTROS SETORES QUE NÃO O DA SAUDE PUBLICA; QUESTIONAMENTO SOBRE O PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA DA EMENDA DO DEPUTADO EDUARDO JORGE QUE PRETENDIA VINCULAR A RECEITA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO ESCLUSIVAMENTE PARA A AREA DE SAUDE.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036410 QUESTIONAMENTO SOBRE A DISCUSSÃO DO PL 2527, DE 1996, QUE REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) E DO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), APENSADO, SIMULTANEAMENTE COM A REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA ELEIÇÃO PELA CASA DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA REPUBLICA.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036416 DISCUSSÃO DO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), COM PARECER PELA APROVAÇÃO, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 2527, DE 1996 (REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), COM PARECER PELA REJEIÇÃO; PROTESTO CONTRA O DESVIO DE RECURSOS DA CPMF DESTINADOS AO SETOR DE SAUDE PUBLICA, CONFIRMADO EM RESPOSTA DO MINISTERIO DA FAZENDA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO ORADOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA ATE 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO; DEFESA DA REJEIÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CPMF.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036428 QUESTIONAMENTO SOBRE A VOTAÇÃO DE PREFERENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), APENSADO AO PL 2527, DE 1996, QUE REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), SEM A DEVIDA FORMULAÇÃO DO REQUERIMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036428 RECURSO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA SESSÃO, DEPUTADO HERACLITO FORTES, DE SUBMETER A APRECIAÇÃO DO PLENARIO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), APENSADO AO PL 2527, DE 1996, QUE REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), SEM A DEVIDA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS.

12/11/1997 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 13/11/1997 PAG. 036444 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO AO PL 3553, DE 1997 (PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA CPMF), APENSADO AO PL 2527, DE 1996, QUE REVOGA A LEI 9311, DE 1996 (INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), APROVADO PELA CASA.

24/03/1998 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 25/03/1998 PAG. 007601 AMEAÇA DE PERPETUAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. DESINTERESSE GOVERNAMENTAL NA REFORMA TRIBUTARIA. DESCUMPRIMENTO, PELO GOVERNO FEDERAL, DE COMPROMISSO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS INATIVOS. 07/04/1998 ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 00:00 DCD 08/04/1998 PAG. 009458 ENTREVISTA CONCEDIDA PELO EX-MINISTRO CARLOS ALBUQUERQUE A REVISTA 'CARTA CAPITAL' SOBRE A NÃO-DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CPMF PARA A ÁREA DA SAÚDE.

03/11/1998 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 04/11/1998 PAG. 24630 PRESENÇA DO MINISTRO PEDRO MALAN, DA PASTA DA FAZENDA, NA CASA, PARA EXPLANAÇÃO SOBRE A PROPOSTA GOVERNAMENTAL DE AJUSTE FISCAL. CONTRARIEDADE AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CPMF.

10/11/1998 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/11/1998 PAG. 013060 AVALIAÇÃO CRITICA DAS MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL ANUNCIADAS PELO GOVERNO PARA ESTABILIZAR A ECONOMIA NACIONAL.

11/11/1998 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCN 12/11/1998 PAG. 013837 CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCONVENIENCIA DO AÇODAMENTO NA APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL. RESTRIÇÕES AO COMPORTAMENTO DA MAIORIA DE IGNORAR OS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO.

07/01/1999 ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 00:00 DCD 08/01/1999 PAG. 000816 PROTESTO CONTRA O REAJUSTE DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.
03/02/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 04/02/1999 PAG. 005442 CRÍTICAS À AUTOCONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ABORDAGEM SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA GOVERNAMENTAL E A CRISE BRASILEIRA.

02/03/1999 ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 00:00 DCD 03/03/1999 PAG. 007338 DENÚNCIA DE TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DA SANTA CASA DE SÃO PAULO E DO HOSPITAL SÃO PAULO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, COMO JUSTIFICATIVA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. CRÍTICAS A RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DE AUTORIA DO ORADOR, SOBRE OS CONTRATOS DE DÓLAR FUTURO REALIZADOS NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO.

09/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 10/03/1999 PAG. 008401 CONTRARIEDADE À PRORROGAÇÃO E ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.

09/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 10/03/1999 PAG. 008484 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PEC 637, DE 1999, QUE PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF.

09/03/1999 ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 00:00 DCD 10/03/1999 PAG. 008297 RECORRE DA DECISÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DA VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A INCLUSÃO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, ALTERA A ALÍQUOTA DA CPMF) NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, ANTES DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
09/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 10/03/1999 PAG. 008299ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTICIO REGIMENTAL PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), EM PRIMEIRO TURNO. APREENSÃO DIANTE DA JA CAPITULAÇÃO DOS DEPUTADOS RECEM-ELEITOS AOS INTERESSES DO GOVERNO FEDERAL.

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008669 SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE MICHEL TEMER NO SENTIDO DE CONFIRMAR SEU ENTENDIMENTO SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), APROVADA PELA CASA EM PRIMEIRO TURNO; SO SERÃO ENCAMINHADAS AO SENADO PARA TRAMITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA CAMARA, SENDO O RESTANTE DO TEXTO PROMULGADO.
10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008627 CONTRADITA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DEPUTADO INOCÊNCIO OLIVEIRA SOBRE A INCLUSÃO NA PAUTA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, COMO ITEM 1, DA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 3769, DE 1997, EM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, AO INVÉS DA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, ALTERA A ALÍQUOTA DA CPMF); ENTENDE QUE A PAUTA ESTÁ CORRETA EM FACE DE A PEC TER TIDO O INÍCIO DE SUA VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E, A PRESENTE SESSÃO SER ORDINÁRIA. (ARTIGO 86, PARÁGRAFO SEGUNDO - RICD).

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008798 QUESTIONAMENTO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 05 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 75, ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), APROVADA PELA CASA EM PRIMEIRO TURNO, REDUZINDO A ALIQUOTA DA CPMF PARA 0,25% E GARANTINDO O REPASSE IMEDIATO DOS RECURSOS AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAUDE, SEM O QUORUM REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO DE 308 DEPUTADOS.

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008817 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 06 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 75, ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), APROVADA PELA CASA EM PRIMEIRO TURNO, PARA GARANTIR A APLICAÇÃO PELA UNIÃO DE NO MINIMO 10% DO TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES NA MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SAUDE.

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008706 JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE MICHEL TEMER NO SENTIDO DE CONCEDER MAIS TEMPO PARA A VOTAÇÃO EM CURSO DA EMENDA (NUMERO 03) QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 75, ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), APROVADA PELA CASA EM PRIMEIRO TURNO, REDUZINDO PARA 0,20% A ALIQUOTA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, FACULTANDO AO EXECUTIVO REDUZI-LA OU SUPRIMI-LA, OBJETO DE DESTAQUE.

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008880 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DA PEC 637, DE 1999, QUE PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF; PROTESTO CONTRA A PRORROGAÇÃO DA CPMF, EXTINTA EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, E CONTRA A PRESSA EM SE VOTAR A REDAÇÃO DO VENCIDO.

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008882 REGISTRO DE SEU VOTO CONTRARIO A REDAÇÃO DO VENCIDO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF).

10/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 11/03/1999 PAG. 008620 REFLEXOS NEGATIVOS DA APROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF NA CADEIA PRODUTIVA COM AGRAVAMENTO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL BRASILEIRA. CONOTAÇÃO POLÍTICA DA SUSTAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS PARA AS SANTAS CASAS.

11/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 12/03/1999 PAG. 009025 DISCUSSÃO DO PL 3769, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLASTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS, NOS CASOS DE MULTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CANCER. CRITICA A SUBSERVIENCIA DA CASA AO EXECUTIVO, AO APROVAR AÇODADAMENTE NA SESSÃO DE ONTEM, 10 DE MARÇO, A REDAÇÃO DO VENCIDO DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A CPMF), PARA EVITAR O RETORNO DA MATERIA A COMISSÃO ESPECIAL.

18/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 19/03/1999 PAG. 010563 SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE MICHEL TEMER NO SENTIDO DE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, DAR CIENCIA AO PLENARIO DOS DESTAQUES A PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF), ORA EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.

18/03/1999 ARNALDO FARIA DE SA, PPB-SP 00:00 DCD 19/03/1999 PAG. 010569 JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DA PEC 637, DE 1999 (PRORROGA, AUMENTANDO A ALIQUOTA, A CPMF).

20/02/2001 004.3.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 17:06 DCD 21/02/2001 PAG. 3332 Discussão do Projeto de Lei Complementar 116, de 2000, que dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar 91, de 1997 (dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios), prorrogando o prazo para os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes em virtude de diminuição no número de habitantes aplicarem redutor financeiro com vistas ao recebimento do FPM.

16/05/2001 082.3.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PPB-SP 17:20 DCD 17/05/2001 PAG. 21595 Discussão do Projeto de Lei Complementar 177, de 2001(Regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Emenda Constitucional 31, de 2000), apensado o Projeto de Lei Complementar 187, de 2001; Discordância com a denominação do referido fundo que, no entender do orador deveria ser Fundo de Combate e Erradicação das Desigualdades Sociais; Apreensão com o fato de o Executivo ficar com a gestão do mencionado fundo.
20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1543 Esclarecimentos de que não há acordo unânime em relação à Emenda Aglutinativa 1 ao substitutivo à PEC 407 de 2001 (Acrescenta art. o 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), o que inviabiliza a sua apreciação, tendo em vista o fato de não atender os requisitos regimentais.
20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1543 Levanta questão de ordem sobre a anti-regimentalidade da Emenda Aglutinativa 1 ao substitutivo à PEC 407 de 2001 (Acrescenta art. o 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), em face de parte do texto da referida emenda não estar contemplado em nenhuma das emendas apresentadas à PEC nem no texto original da proposição.

20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1544 Recorre da decisão sobre questão de ordem acerca da anti-regimentalidade da Emenda Aglutinativa 1 ao substitutivo à Pec 407 de 2001 (Acrescenta art. o 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004).

20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1536 Discussão, em primeiro turno, da PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004); Entendimento de que se o Congresso aprovar a prorrogação da CPMF estará dando uma demonstração de que não está interessado, também, em fazer a reforma tributária; Posicionamento contrário à matéria.

20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1544 Reiteração de questionamento sobre a regimentalidade da Emenda Aglutinativa 1 ao substitutivo à PEC 407 de 2001 (Acrescenta art. o 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004);Entendimento de que a matéria não poderá ser colocada em votação, em face da falta de acordo unânime.

20/02/2002 007.1.51.00 Solicitação ao Presidente Aécio Neves, no sentido de registrar o voto contrário do orador à PEC 407 de 2001 (Acrescenta art. o 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), em face de dúvidas relativas ao registro de voto pelo painel eletrônico.

20/02/2002 007.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:44 DCD 21/02/2002 PAG. 1561 Encaminhamento da votação da Emenda Aglutinativa 1 ao substitutivo à PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), que fixa a alíquota de 0,38% para os exercícios financeiros de 2002 e 2003 e dispõe sobre a alíquota de 0,08% para o exercício financeiro de 2004, destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; Reiteração de questionamento sobre a regimentalidade da referida Emenda , em face de não atender aos requisitos regimentais; Expectativa quanto à decisão da CCJR a respeito.

27/02/2002 016.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:46 DCD 28/02/2002 PAG. 4455 Encaminhamento da votação da Emenda 01, destacada, à PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogação do prazo de vigência da CPMF), que destina parte da arrecadação da referida contribuição aos Estados e Municípios; Posicionamento favorável à matéria. ; Defesa da aprovação da matéria ; Referência à situação de calamidade da segurança pública no Estado de São Paulo;Entendimento de que esses recursos da CPMF, se distribuídos aos Estados e Municípios poderiam ser usados no combate à violência.

27/02/2002 016.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:46 DCD 28/02/2002 PAG. 4475 Encaminhamento da votação do DVS do art. 85, constante da redação dada pelo art. 4º do Substitutivo à PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogação do prazo de vigência da CPMF), que isenta o mercado de capitais da referida contribuição; Posicionamento contrário à manutenção do referido dispositivo, em face de dar imunidade tributária ao investidor; Referência ao fato de a Lei 9311, de 1996(Institui a CPMF), já reduzir a zero a alíquota nos lançamentos em contra corrente de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, das sociedades de investimento e fundos de investimento constituídos nos termos da lei.

27/02/2002 016.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:46 DCD 28/02/2002 PAG. 4503 Discordância com a votação da redação do vencido em primeiro turno da PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - prorrogação do prazo de vigência da CPMF), na presente sessão, sem ser submetida à Comissão Especial.

12/03/2002 032.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 18:44 DCD 13/03/2002 PAG. 7598 Discussão da redação do vencido em primeiro turno da PEC 407 de 2001 ( Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da CPMF até 2004); Ponderações sobre a emenda aglutinativa aprovada à matéria,em primeiro turno, questionada pelo orador em face de não atender aos critérios regimentais; Apresentação de emenda visando a suprimir dispositivo da referida proposição relativa à cobrança da contribuição em 2004.

12/03/2002 032.4.51.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 18:42 DCD 01/01/1900 PAG. 7581 Levanta questão de ordem sobre impedimento regimental de inversão da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, priorizando o item 2 (Redação do Vencido à PEC 407, de 2001 - CPMF), em face de a Medida Provisória 13 de 2001, item 1 da pauta, estar em processo de votação.
19/03/2002 040.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:42 DCD 20/03/2002 PAG. 9003 Interpela o Presidente Aécio Neves se , a exemplo da decisão tomada pelo ex Presidente Michel Temer em 29 de outubro de 1997, quanto à deliberação pelo plenário da redação do vencido em primeiro turno de PEC ,contará o interstício regimental para apreciação da matéria em segundo turno a partir da aprovação da redação do vencido, a propósito da apreciação na presente sessão da redação do vencido do primeiro turno da PEC 407 de 2001 (Prorraga a vigência da CPMF até dezembro de 2004).

19/03/2002 040.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:42 DCD 20/03/2002 PAG. 9004 Recorre da decisão sobre questão de ordem acerca da contagem do interstício regimental entre dois turnos de deliberação de PEC ; Solicita ao Presidente Aécio Neves , nos termos regimentais, a garantia do uso da palavra ao orador na próxima sessão para comentar a questão; Indaga se a decisão de contar o prazo do interstício regimental para o segundo turno a partir da sessão subsequente à votação do mérito da matéria e, não da votação da redação do vencido, será aplicada à PEC 407, de 2001(prorroga a vigência da CPMF), objeto de apreciação da redação do vencido em primeiro turno na presente sessão.

19/03/2002 040.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:42 DCD 20/03/2002 PAG. 9026 Encaminhamento da votação da Emenda de redação 3 à redação do vencido em primeiro turno da PEC 407, de 2001(prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), objetivando suprimir a cobrança da referida contribuição em 2004, introduzida no texto da PEC , mediante Emenda Aglutinativa ; Referência ao fato de a referida Emenda Aglutinativa ter sido apresentada sem atender aos requisitos regimentais, bem como à questão de ordem suscitada pelo orador na ocasião, submetida à CCJR em forma de recurso; Protesto contra a decisão do Presidente Aécio Neves de não considerar a votação da redação do vencido para contagem do interstício regimental para o segundo turno de votação da matéria , para atender a interesses do Governo.

19/03/2002 041.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:22 DCD 20/03/2002 PAG. 9106 Questiona a inclusão da PEC 407, de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), para apreciação em segundo turno, na presente sessão extraordinária convocada para discussão, em segundo turno, da PEC 289, de 2000 ( Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União).

19/03/2002 041.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:22 DCD 20/03/2002 PAG. 9109 Discussão, em segundo turno, da PEC 407, de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004); Avaliação crítica da CPMF; Entendimento de que a matéria não poderá ser votada na presente sessão, tendo em vista o erro de redação no avulso da proposição, com relação ao prazo de vigência da referida contribuição.

19/03/2002 041.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:22 DCD 20/03/2002 PAG. 9128 Solicitação ao Presidente Aécio Neves no sentido da distribuição de cópia dos destaques à PEC 407, de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), conforme determinação regimental, antes da votação da matéria.

19/03/2002 041.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:22 DCD 20/03/2002 PAG. 9107 Recorre da decisão sobre questão de ordem acerca da inclusão da PEC 407, de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), para apreciação em segundo turno, na presente sessão extraordinária convocada para discussão, em segundo turno, da PEC 289, de 2000 ( Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União).
19/03/2002 041.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:22 DCD 20/03/2002 PAG. 9123 Encaminhamento da votação da PEC 407, de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), em segundo turno; Defesa da rejeição da matéria .

20/03/2002 043.4.51.O GRANDE EXPEDIENTE ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:28 DCD 21/03/2002 PAG. 9485 Crítica à decisão do Presidente Aécio Neves sobre interstício para votação, entre o primeiro e o segundo turno, da proposta de emenda à Constituição relativa à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

20/03/2002 043.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:38 DCD 21/03/2002 PAG. 9562 Ponderações sobre os empecilhos que levaram ao adiamento da votação dos destaque à Pec 407 de 2001(Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), em segundo turno, e, consequentemente, ao atraso da tramitação da matéria no Senado; Suspeição levantada pelo Senador José Sarney sobre lisura do próximo pleito presidencial.

20/03/2002 043.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:38 DCD 21/03/2002 PAG. 9495 Encaminhamento da votação do DVS (04) do art. 85 acrescentado ao ADCT pelo art. 4º da PEC 407 de 2001 (Prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004), que isenta da CPMF as operações nas Bolsas de Valores;Crítica à CPMF; Desvirtuamento da finalidade para a qual foi criada a referida contribuição - financiamento da saúde.

03/04/2002 054.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:32 DCD 04/04/2002 PAG. 13117 Encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 01 de 2002 (Medida Provisória 09 de 2001), que dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9138 de 1995, e dá outras providências;Ponderações sobre a discordância do líder do Governo, Deputado Arnaldo Madeira, com as referidas emendas, o que pressupõe que as mesmas, se aprovadas, serão vetadas, por não terem sido objeto de acordo firmado quando da tramitação da Medida Provisória na Casa. Comentário sobre o atraso da complementação da votação, em segundo turno, da PEC relativa à prorrogação da CPMF e, consequentemente, sobre a suspensão do recolhimento da referida contribuição, em face do sobrestamento da pauta por Medidas Provisórias.

03/04/2002 054.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:32 DCD 04/04/2002 PAG. 13110 Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 01 de 2002 (Medida Provisória 09 de 2001), que dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9138 de 1995, e dá outras providências.Avaliação crítica do instituto da Medida Provisória e do comprometimento do processo legislativo em decorrência das novas normas fixadas na Emenda Constitucional 32, de 2001 relativa à regulamentação da edição de Medidas Provisórias.

09/04/2002 060.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:12 DCD 10/04/2002 PAG. 14904 Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 14 de 2001(Dispõe sobre a oferta de energia emergencial e dá outras providências);Avaliação crítica da referida proposição que transfere para o consumidor a responsabilidade do seguro-apagão; Entendimento de que, ao invés de ser retirada de pauta, a matéria deve ser votada e rejeitada na presente sessão.

16/04/2002 069.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:20 DCD 17/04/2002 PAG. 17720 Discussão da Medida Provisória 16 de 2001 (Altera a legislação tributária federal e dá outras providências); Ponderações sobre a questão do Projeto de Lei de Conversão à matéria, bem como sobre o fato de a referida Medida Provisória alterar dispositivos de Medidas Provisórias, editadas anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional que regulamentou a edição do referido instituto, pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional, por falta da aprovação de Resolução disciplinando procedimentos para sua tramitação.

16/04/2002 069.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:20 DCD 17/04/2002 PAG. 17882 Encaminhamento da votação da Medida Provisória 23 de 2002 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica); Reiteração do questionamento sobre o fato de a referida Medida Provisória em um de seus dispositivos alterar Medida Provisória 2217 de 2001, pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, em evidente violação ao art. 2 ª da Emenda Constitucional 32, de 2001 que regulamenta o instituto da Medida Provisória, que dispõe que as Medidas Provisórias anteriores à referida Emenda Constitucional permanecerão em vigor, salvo se forem revogadas explicitamente por outra Medida Provisória ou se sobre elas houver deliberação difinitiva do Congresso Nacional, o que não é o caso.

17/04/2002 070.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 10:26 DCD 18/04/2002 PAG. 18327 Encaminhamento da votação da Medida Provisória 26 de 2002 (Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências); Entendimento de que o Governo só está cumprindo o acordo firmado com os servidores da Imprensa Nacional para garantir que seus atos sejam publicados diariamente no Diário Oficial.

23/04/2002 079.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:16 DCD 24/04/2002 PAG. 19855 Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para apreciação do DVS do art. 88 da PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), que fixa a alíquota mínima de 2% para o ISS e proibe a concessão de isenção, incentivos e benefícios fiscais, enquanto lei complementar não regulamentar a matéria, sobre o DVS do art. 85,relativo à isenção da CPMF nas operações em bolsas de valores;Entendimento de que a questão do ISS deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária; Comentário sobre o desenvolvimento de pequenas cidades do interior paulista em função de incentivos fiscais na chamada guerra fiscal; Posicionamento contrário ao Requerimento.

23/04/2002 079.4.51.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:16 DCD 24/04/2002 PAG. 19857 Encaminhamento da votação do art. 88 da PEC 407 de 2001 (Acrescenta o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004), que fixa a alíquota mínima de 2% para o ISS e proibe a concessão de isenção, incentivos e benefícios fiscais, enquanto lei complementar não regulamentar a matéria, objeto de DVS. Transitórias);Defesa de alíquotas diferencidas para o ISS.

05/06/2002 008.4.51.C ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 15:10 DCN 06/06/2002 PAG. 2431 Ponderações sobre a intenção dos líderes partidários do Senado de promulgação da PEC relativa à prorrogação da CPMF,mesmo com a supressão, por aquela Casa do dispositivo referente à noventena, sem submetê-la novamente à Câmara, conforme precedente ocorrido com as PECs relativas à Reforma Administrativa e à Reforma da Previdência Social; Entendimento de que, retirada a noventena, que é uma exceção, vai-se para a regra geral que é o princípio da anualidade; Sugestão ao Presidente Ramez Tebet no sentido de submeter o procedimento ao Congresso Nacional, dada a complexidade da matéria.

02/09/2003 162.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:08 DCD 03/09/2003 PAG. 41892 Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão, em primeiro turno da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária);Posicionamento contrário ao encerramento da discussão, tendo em vista o fato de o texto da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, que será objeto de deliberação pelo Plenário, ainda estar na fase de elaboração. Avaliação crítica da reforma tributária. Defesa da desoneração do setor produtivo visando à retomada do crescimento e à geração de emprego e renda.

03/09/2003 165.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:16 DCD 04/09/2003 PAG. 42249 Crítica ao comportamento da base de apoio ao Governo na apreciação da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). Acusação ao Governo de estar interessado somente na prorrogação da CPMF, na DRU - Desvinculação de Receitas da União e na manutenção da alíquota de 27% do Imposto de Renda da Pessoa Física.

03/09/2003 166.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:14 DCD 04/09/2003 PAG. 42304 Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 27 sobre o substitutivo da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). Avaliação crítica da Emenda Aglutinativa;referência a propósito à instituição da taxa de limpeza pública , à alteração procedida no dispositivo constitucional relativo à cobrança de pedágio nas rodovias, à exclusão do IPVA , do IPTU e do Imposto de Renda do princípio da anualidade e da noventena e ao aumento da carga tributária. Entendimento de que a reforma tributária deveria atender, também, os interesses do contribuinte e não só os dos Governadores e Prefeitos.
04/09/2003 169.1.52.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 12:22 DCD 05/09/2003 PAG. 43020 Contrariedade à aprovação da proposta de reforma tributária. Falácia da neutralidade da proposta. Elevação da carga tributária com vistas às eleições municipais de 2004. Protesto contra a prorrogação da CPMF e da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física. Inconveniência da continuidade da Desvinculação de Receitas da União.
10/09/2003 177.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 13:14 DCD 11/09/2003 PAG. 45696 Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação de requerimento de votação em globo dos destaques simples à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), excetuando aqueles referentes às emendas 101, 169, 204 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Posicionamento contrário ao requerimento que tem por objetivo impedir a apreciação de emendas aglutinativas que visam à correção de distorções no texto da proposta aprovada em primeiro turno.
24/09/2003 201.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:58 DCD 25/09/2003 PAG. 50102 Encaminhamento da votação do Requerimento de verificação de votação do Requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação, em segundo turno, da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária). Razões do seu posicionamento contrário ao adiamento da votação da matéria. Entendimento de que agilizando a votação da matéria na Casa poderá a votação da mesma ser conjulgada com a votação da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), no Senado, possibilitando avanços na reforma previdenciária que não foram obtidos na Câmara. Acusação ao Governo de estar interessado apenas na prorrogação da CPMF e da DRU - Desvinculação de Receita da União.
24/09/2003 202.1.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 21:16 DCD 25/09/2003 PAG. 50181 Encaminhamento da votação do inciso III do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Redação do Vencido da PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em votação em segundo turno, relativo à cobrança de IPVA de embarcações e aeronaves, objeto de DVS. Acusação ao Governo de estar interessado somente na Desvinculação de Receita da União - DRU e na prorrogação da CPMF. Ponderações sobre os malefícios da DRU que retirará recursos dos setores de saúde, educação e segurança pública. Referência à pretensão do Senado de promulgar parceladamente a referida PEC no que diz respeito à CPMF e à DRU.

21/02/2006 005.4.52.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:44 DCD 22/02/2006 PAG. 9321 Avaliação crítica da Medida Provisória 275 de 2005 (Altera a Lei 9.317 de 1996, que institui o SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei 11.196 de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei 8.989 de 1995, para reutilização do benefício da isenção do - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 - "Supersimples").Protesto contra a isenção de Imposto de Renda concedida pelo Governo ao investidor estrangeiro.

26/04/2006 058.4.52.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 11:58 DCD 27/04/2006 PAG. 21386 Alerta ao Plenário sobre os efeitos da eventual aprovação da Medida Provisória 281 de 2006 (Reduz a zero as alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, nos casos que especifica e dá outras providências).

24/04/2007 082.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 10:56 DCD 25/04/2007 PAG. 18837 Discussão da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências). Referência à Emenda 51 apresentada pelo orador em benefício dos Contabilistas, rejeitada pelo relator. Críticas ao quorum reduzido no plenário. Ponderações sobre a inconveniência do uso abusivo do instituto da Medida Provisória. Homenagem aos Contabilistas pelo transcurso do Dia do Contabilista.

24/04/2007 083.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:00 DCD 25/04/2007 PAG. 18906 Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada a pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências). Protesto contra a submissão do Congresso Nacional ao Executivo. Defesa da urgente alteração da regras de tramitação de Medidas Provisórias. Ponderações sobre o comprometimento do processo legislativo pelo uso abusivo do instituto da Medida Provisória.

24/04/2007 083.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:00 DCD 25/04/2007 PAG. 18928 Esclarecimento sobre acordo para votação da Emenda 61 ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências).

24/04/2007 083.1.53.O COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 18:46 DCD 25/04/2007 PAG. 18950 Relevância da aprovação de emenda a medida provisória sobre a compra de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas elétricas com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Atuação do orador em prol das atividades esportivas voltadas para o portador de necessidades especiais durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo, Estado de São Paulo. Necessidade de busca de alternativas em favor da melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência. Transcurso do Dia do Genocídio Armênio. Presença do orador em sessão solene comemorativa do sesquicentenário da emancipação político-administrativa do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. Êxito da lei seca na redução da violência no Município de Diadema. Inauguração da Agência da Previdência Social de Nossa Senhora de Sabará, em São Paulo.

24/04/2007 083.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:00 DCD 25/04/2007 PAG. 18944 Agradecimento ao Presidente Arlindo Chinaglia , em nome dos portadores de deficiência, pela atuação em favor de acordo que possibilitou a aprovação da Emenda 61, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências), que isenta do IPI e do Imposto de Importação, quando adquiridas por deficiente auditivo e físico, os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico, eletrônico ou manual. para a aprovação do projeto de lei de conversão.

24/04/2007 083.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:00 DCD 25/04/2007 PAG. 18918 Encaminhamento da votação da Medida Provisória 340 de 2006 (Efetua alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128 de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194 de 1974 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei 11.314 de 2006 e dá outras providências). Avaliação crítica da proposição. Defesa do mesmo índice de reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas.

12/09/2007 238.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:06 DCD 13/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de discussão por grupos de artigos da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAN e define crimes - Estatuto do Desarmamento).Caráter protelatório dos requerimentos apresentados à matéria para retardar a apreciação da PEC relativa à prorrogação da CPMF.

12/09/2007 238.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:06 DCD 13/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 379 de 2007 (Altera dispositivos da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAN e define crimes - Estatuto do Desarmamento). Obstrução dos partidos de Oposição às votações para impedir a votação da PEC relativa à prorrogação da CPMF. Ponderações sobre o caos na saúde pública.

18/09/2007 244.1.53.O GRANDE EXPEDIENTE ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:48 DCD 19/09/2007 Contestação aos pronunciamentos dos Deputados Sílvio Costa e Carlos Willian sobre a edição de medidas provisórias. 18/09/2007 244.1.53.O GRANDE EXPEDIENTE ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:02 DCD 19/09/2007 Indagação à Presidência sobre os motivos do atraso no início da Ordem do Dia.

18/09/2007 245.1.53.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:14 DCD 19/09/2007 Questiona a regimentalidade da inclusão da PEC relativa à prorrogação da CPMF na pauta da Ordem do Dia. Discorre sobre disposição regimental que trata do marco inicial para contagem do interstício de duas sessões para inclusão de PEC na pauta.

18/09/2007 245.1.53.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:20 DCD 19/09/2007 Recorre da decisão sobre questão de ordem acerca da anti-regimentalidade da inclusão da PEC relativa à prorrogação da CPMF na pauta da Ordem do Dia. Solicita, nos termos regimentais, a concessão da palavra em sessão seguinte para comentar a decisão da Presidência.

18/09/2007 245.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 19:32 DCD 19/09/2007 Encaminhamento da votação da expressão 26.122.0750.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no valor de seis milhões, constantes do anexo I da Medida Provisória 381 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para os fins que especifica), objeto de DVS.

19/09/2007 246.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 00:26 DCD 20/09/2007 Ponderações sobre os prejuízos advindos para o setor produtivo em consequência da revogação da Medida Provisória 382 de 2007 (Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei 10.485 de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006 de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências). Críticas ao comportamento do Presidente da República de revogar Medidas Provisórias, visando à desobstrução da pauta da Ordem do Dia para votação da PEC relativa à prorrogação da CPMF.

19/09/2007 246.1.53.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 00:16 DCD 20/09/2007 Manobras do Governo Federal para aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.

19/09/2007 247.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 12:04 DCD 20/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de discussão da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, por grupo de artigos. Indignação com a desfaçatez do Governo de explicitar em exposição de motivos a revogação de medida provisória para a desobstrução da pauta da Ordem do Dia.

19/09/2007 248.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:20 DCD 20/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno. Críticas ao comportamento da base governista.

19/09/2007 248.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:20 DCD 20/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão, em primeiro turno, da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas. Críticas a parlamentares da base governista.

19/09/2007 249.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:40 DCD 20/09/2007 Encaminhamento da votação da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas. Defesa da rejeição da matéria.

20/09/2007 250.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 11:40 DCD 21/09/2007 Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno.

26/09/2007 259.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 14:34 DCD 27/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno.Protesto contra a manobra da base governista de rejeição em globo dos destaques simples, visando à prejudicialidade de emendas aglutinativas.

26/09/2007 260.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:28 DCD 27/09/2007 Questiona a declaração de prejudicialidade de emendas aglutinativas à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno.

26/09/2007 261.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:16 DCD 27/09/2007 Encaminhamento da votação da Emenda Aglutinativa 73 ao Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno, que excetua da Desvinculação de Receitas da União - DRU a arrecadação de tributos instituídos em caráter temporário.

26/09/2007 261.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:16 DCD 27/09/2007 Encaminhamento da votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas, em apreciação em primeiro turno, objeto de DVS. Ponderações sobre a legitimidade da obstrução parlamentar. Protesto contra o comportamento desrespeitoso do Deputado José Genoíno com relação aos partidos de Oposição.

26/09/2007 261.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:16 DCD 27/09/2007 Manobras do Governo Federal para aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Rejeição, pelo Senado Federal, da medida provisória sobre a criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República e de cargos comissionados no Poder Executivo.

27/09/2007 262.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 01:26 DCD 28/09/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal) e apensas.

02/10/2007 266.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:28 DCD 03/10/2007 Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2007 ( Medida Provisória 374 de 2007) que altera o art. da Lei 10.666 de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, para prorrogar por três o prazo, estendendo-o até 2010, em votação nominal por força de verificação de votação. Solicitação aos Parlamentares do PTB de comparecimento ao plenário. Repúdio à declaração do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.

02/10/2007 267.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:14 DCD 03/10/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 378 de 2007 (Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei 10.195 de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados). Protesto contra o comportamento ofensivo do Deputado Carlos Willian aos partidos de Oposição.

02/10/2007 267.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 20:14 DCD 03/10/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 378 de 2007 (Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei 10.195 de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados), em apreciação pela Casa por força de rejeição do Projeto de Lei de Conversão da Câmara pelo Senado.

03/10/2007 269.1.53.O ORDEM DO DIA ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 16:30 DCD 04/10/2007 Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 383 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica). Obstrução política dos partidos de Oposição para impedir a votação, em segundo turno, da PEC que prorroga a CPMF.

08/10/2007 276.1.53.O BREVES COMUNICAÇÕES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 18:38 DCD 09/10/2007 Prestação, pelo orador e sua equipe, de serviço de orientação previdenciária para comunidade carente na região de Santo Amaro, em São Paulo, Estado de São Paulo. Presença do Parlamentar em recepção oferecida pelo Desembargador Américo Isidoro Angélico, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instalação de Juizado Especial no Aeroporto Internacional de Congonhas. Inauguração de unidade da Rede da Alegria no Município de Osasco. Transcurso do Dia do Instalador. Empenho na rejeição da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.

09/10/2007 279.1.53.O COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP 17:38 DCD 10/10/2007 Empenho do orador na rejeição da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Discordância da retirada da Medida Provisória n° 385, de 2007, sobre a extensão do prazo para o requerimento de aposentadoria por trabalhadores rurais autônomos, com vistas à desobstrução da pauta. Expedientes utilizados pelo Governo Federal para a aprovação da reforma previdenciária. Incoerência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na privatização de rodovias federais. Mobilização no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo, contra a cobrança de pedágio rodoviário.

05/12/2007 Solidariedade ao Deputado Antonio Fleury Filho

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento minhas condolências ao companheiro e ex-Deputado Antônio Fleury Filho, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Maria de Lourdes Prado Fleury. O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Fica registrado, Deputado.

08/12/2007 Discurso em Homenagem ao Aniversário de Guarulhos

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, que no próximo dia 8 de dezembro comemorará seus 447 (quatrocentos e quarenta e sete anos). Guarulhos foi fundada em 8 de dezembro de 1560.Guarulhos teve a sua origem como elemento de defesa do povoado de São Paulo. Com a denominação de Nossa Senhora da Conceição, é fundado em 8 de dezembro de 1560 o aldeamento dos índios guarus, da tribo dos guaianases, integrantes da Nação Tupi, pelo Pe. Jesuíta Manuel de Paiva.Seu crescimento econômico deu-se inicialmente em função da mineração de ouro. As minas foram descobertas em 1590 por Afonso Sardinha, localizadas na atual região do Bairro dos Lavras, cujas antigas denominações eram Serra de Jaguamimbaba, Mantiqueira e Lavras-Velhas-do-Geraldo.Em 2 de outubro de 1845, chega a Conceição dos Guarulhos memorando expedido pelo Palácio do Governo, ordenando o cumprimento da circular que estipulava o contrato de locação dos serviços prestados pelos índios.O trabalho escravo negro (de origem sudanesa, denominados gegês) foi utilizado em larga escala. Com o advento da paralisação da mineração do ouro, muitos negros acompanharam os seus senhores na debandada que marcou a decadência do povoado — fim do ciclo do ouro.Segundo o tombamento das propriedades rurais da Capitania de São Paulo de 1817, registraram-se 183 escravos na Freguesia da Conceição dos Guarulhos, pertencentes a 28 lavradores das seguintes áreas: Bom Jesus, Bom Sucesso, Guavirotuba, Itaverava, Lavras, Pirucaia, São Gonçalo, São Miguel (Pimentas) e Varados.Após a sanção da Lei Áurea (1888), escasseou-se a mão-de-obra e tornou-se mais difícil o processo de retalhamento das antigas sesmarias, que, apesar das dificuldades, manteve-se ininterrupto, surgindo os cercamentoscomo linha divisória.Em 3 de fevereiro de 1883 chegou, via Correios, 1 quilo de sementes de trigo e de arroz destinadas aos lavradores do município, oriundas da Província.Em 30 de maio de 1901 foi publicada a súmula da produção do município, na qual encontramos registrada a produção de aguardente (30 engenhos), de arroz (12 propriedades), de café (4 propriedades), de feijão (200 propriedades), de milho (200 propriedades), de tabaco (1 propriedade), de carvão (10 propriedades), de vinho (2 propriedades), além da criação de gado: cavalar (300 cabeças); caprinos (20 cabeças); suínos (100 cabeças); vacum (300 cabeças); e 5 produtores na área de apicultura.No final do século XIX, discutiu-se na Câmara Municipal a necessidade da região de ser servida pela estrada de ferro. A justificativa recaía sobre as riquezas naturais da região, mais especificamente a produção de madeira e pedra, além da produção de tijolos, dado o grande número de olarias em funcionamento, sendo que toda a produção estava direcionada às crescentes edificações da Capital, justificando então a implantação do ramal ferroviário, que se efetivou somente em 1915, com a inauguração do Ramal Guapyra— Guarulhos, o Trem da Cantareira. Foram 5 as estações em território guarulhense: Vila Galvão, Torres Tibagy, Gopoúva, Vila Augusta e Guarulhos, além do prolongamento até a Base Aérea.O início do século XX foi marcado pela chegada da Estrada de Ferro; da energia elétrica (Light & Power Company); dos pedidos para a instalação da rede telefônica; das licenças para a implantação de indústrias de atividades comerciais; e dos serviços de transporte de passageiros.Nota-se através dos atos da Câmara Municipal a preocupação com o desmatamento, a poluição das águas, a caça de pássaros, a implantação de esgoto, o abastecimento de água potável e a implantação de leis estipulando a construção de muros (proibindo cercas de arame) nas ruas que a Câmara definia para regularizar e assentar guias. Os anos 30 foram marcados pelos atos de Intervenção Federal, Constituição da Junta Governativa de Guarulhos e pelo Movimento Constitucionalista. (Reflexos da Revolução de 30 — fim da República).Em 1940, foi inaugurada a Biblioteca Pública Municipal. Em 1941, o primeiro Centro de Saúde da cidade, e, 10 anos após, inaugurou-se a Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos.Na década de 40 chegaram ao município indústrias dos setores elétrico, metalúrgico, plástico, alimentício, borracha, calçados; peças para automóveis, relógios e couros.Vários foram os planos de loteamento e arruamento aprovados pela Câmara Municipal no decorrer dessa década. O setor de obras da Prefeitura adquiriu máquinas. Ampliaram-se o Paço Municipal e a iluminação das vias públicas.Parabéns, Guarulhos!Passo a abordar outro assunto, SR. Presidente.Quero parabenizar o Município de Birigui, Estado de São Paulo, que no próximo dia 7 de dezembro comemorará seus 96 (noventa e seis anos) de fundação. Birigui foi fundada em 7 de dezembro de 1911 por Nicolau da Silva Nunes, nascido em Portugal em 1880, tendo chegado ao Brasil em 1892.Birigui, Capital do Calçado Infantil da América do Sul; da primeira casa de taipa às mansões e edificações modernas; do primeiro cruzeiro à Igreja Matriz; do telégrafo à Internet; da máquina de beneficiar café à produção de calçado.Crises houve, mas nada intimidou esse povo laborioso. Birigui segue o seu rumo progressista, com povo trabalhador e ordeiro, e tem na sua bandeira o lema LABOR OMNIA VINCIT — o trabalho tudo vence.Parabéns, Birigui!Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.Quero parabenizar o Município de Taubaté, que no dia 5 de dezembro comemorou os seus 362 (trezentos e sessenta e dois anos) de fundação, pois nessa data houve a elevação do povoado à categoria de vila, por provisão do Capitão-Mor Governador Antônio Barbosa de Aguiar.A nova vila desperta a atenção do Governador Antônio Barbosa de Aguiar pelo crescimento, pela fertilidade e pela riqueza, tornando-se a povoação mais importante do Vale do Paraíba.Fundada no início do século XVII, desde a época colonial Taubaté começou a se expandir por ser passagem obrigatória entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ponto de partida de expedições colonizadoras (Entradas e Bandeiras), tendo sido instalada ali a Casa de Fundição de Ouro.Foi também centro de área rural abastecedora das zonas de mineração e das tropas que pelo vale transitavam. A sua projeção socioeconômica aumentou na segunda metade do século XIX, em pleno ciclo cafeeiro, que trouxe benefícios e riqueza para essa terra, até culminar como centro industrial, pecuarista e rizicultor, além de cultural.Dentro desse cenário, rezam Taubaté e seu povo pela cartilha da qualidade de vida. Taubaté hoje confirma a sua posição no cenário econômico brasileiro através de um programa bem-sucedido de expansão industrial, de porte de Primeiro Mundo, com perspectivas de crescimento, objetivando a participação no MERCOSUL, e de crescimento da produção nacional de automóveis, conseqüentemente, a fixação da indústria de autopeças, entre outros segmentos diversificados, com investimentos maciços de capital estrangeiro nessa microrregião, que já é notória, proporcionando impulsos efetivos de desenvolvimento.Era o que tinha a dizer.

12/12/2007 Discurso II Deputado Arnaldo Faria de Sá


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal acabou de decidir que medida provisória não pode ser reeditada. Gostaria que a Mesa informasse ou vão ficar seis medidas provisórias reeditadas, trancando a pauta com essa decisão da Suprema Corte que não permite a reedição de medida provisória, até porque essas medidas provisórias trancando a pauta em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal deixa de existir. Qual será a posição da Mesa a esse respeito?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Mesa recebe a questão de ordem de V.Exa. e encaminhará para que antes da votação dessa MP possamos dar a decisão sobre a mesma.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ Sr. Presidente, muito obrigado.

12/12/2007 Discurso do Deputado Arnaldo Faria de Sá


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Cidão, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, pelo cinqüentenário e pela inauguração da nova sede do sindicato, ocorrida no sábado. Também gostaria de cumprimentar o Pastor Wissan, da Casa Forte, que inaugurou uma igreja muito bonita em Alphaville. Mando meu abraço a todos eles. Tenho certeza de que todos aqueles que esperam atenção e orações as receberão, o que é extremamente importante. Deixo registrado também meus agradecimentos à equipe do Dr. Nicolau, do INCOR, que me atendeu, ao Dr. Expedito, que fez a operação, e ao Dr. Roque Savioli, que tem feito o acompanhamento da minha cirurgia. Sem dúvida, o atendimento do INCOR foi extremamente importante. Quero registrar e agradecer, ao mesmo tempo em que agradeço à Mesa da Câmara dos Deputados a pronta solução daquela emergência quando tive problemas no Hospital Santa Lúcia, aqui em Brasília. Graças a Deus, fui para São Paulo, onde fui muito bem atendido. Agradeço a toda a equipe médica o pronto atendimento.
Obrigado.

12/12/2007 Discurso do Deputado Arnaldo Faria de Sá


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela ordem ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Cidão, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, pelo cinqüentenário e pela inauguração da nova sede do sindicato, ocorrida no sábado. Também gostaria de cumprimentar o Pastor Wissan, da Casa Forte, que inaugurou uma igreja muito bonita em Alphaville. Mando meu abraço a todos eles. Tenho certeza de que todos aqueles que esperam atenção e orações as receberão, o que é extremamente importante. Deixo registrado também meus agradecimentos à equipe do Dr. Nicolau, do INCOR, que me atendeu, ao Dr. Expedito, que fez a operação, e ao Dr. Roque Savioli, que tem feito o acompanhamento da minha cirurgia. Sem dúvida, o atendimento do INCOR foi extremamente importante. Quero registrar e agradecer, ao mesmo tempo em que agradeço à Mesa da Câmara dos Deputados a pronta solução daquela emergência quando tive problemas no Hospital Santa Lúcia, aqui em Brasília. Graças a Deus, fui para São Paulo, onde fui muito bem atendido. Agradeço a toda a equipe médica o pronto atendimento.
Obrigado.