9.19.2007

PÚBLICO E NOTÓRIO O VOTO NÃO À CPMF

19-09-2007 02:00 Armação de Prorrogação da CPMF



O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Na verdade, eu fiz questão de, antes do encerramento da sessão, inscrever-me para falar na subseqüente, até porque sabia que teria esse período em que haveria necessidade do atingimento do quorum. Quis até abrir mão dessa condição, mas quem não permitiu foi o Líder do PT Luiz Sérgio. Então, reclamem dele. Na verdade, a nossa posição tem sido de obstinada luta para impedir a facilitação com que usa o Executivo a tentativa de prorrogação da CPMF. E nós estamos aqui, no dia de hoje, denunciando que descaradamente, da forma deslavada, foram revogadas duas medidas provisórias, a das armas e dos sacoleiros. E agora à noite chega a informação de que foi revogada a outra medida provisória, a seguir, que tratava dos incentivos dos coureiros-calçadistas.Então, os companheiros do Sul, os companheiros do interior de São Paulo, do Ceará, que chamavam de medida do bem, podem ver que medida do bem virou medida do mal, porque está sendo revogada também. Essa é a sanha governamental, tirar tudo e todos da frente para poder, desesperadamente, prorrogar a CPMF. E nós estaremos aqui para dificultar, para impedir, para atrapalhar, para complicar, nesse papel que, sem dúvida nenhuma, vai retardar a tramitação dela aqui na Câmara dos Deputados. Ontem, durante as duas sessões, fizemos isso, e já esta madrugada estamos continuando essa caminhada para tentar impedir que se consolide essa armação de prorrogação da CPMF, que 0,37 parece alguma coisa pequena, mas dá 37 bilhões de arrecadação, mais arrecadação que alguns tributos federais, estaduais e municipais. Portanto, Sr. Presidente, na certeza de que a população espera que esta Casa possa fazer alguma coisa para impedir a prorrogação da CPMF, para buscar a verdadeira reforma tributária é que eu estou, nesta madrugada, forte, constante e permanente em defesa do que a sociedade esperaria da maioria dos Srs. Parlamentares, mas que estão coniventes, complacentes com o Governo.
SR. PRESIDENTE(Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Beto Albuquerque, que falará contra a matéria. (Pausa.)
Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Leonardo Vilela, que falará a favor da matéria. (Pausa.)Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Não cansa, meu amigo. Pode ficar tranqüilo. V.Exas. é que vão ficar cansados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre a última vez que estive na tribuna e esta, acabamos nos deparando com uma triste novidade: o Governo assumiu que não só revogou as duas medidas provisórias anteriores, a do Estatuto do Desarmamento e a dos sacoleiros, como anuncia que revoga a Medida Provisória nº 382, de 2007. E o próprio Relator, agora, capitulou. A Medida Provisória nº 382, de 2007, atendia a vários setores com incentivos fiscais — setores de malas e maletas, fios, tecidos e malhas, fios de fibras de juta, filamentos sintéticos, pastas, vestuários, acessórios, têxteis, calçados, implementos urbanos e rurais, colheitadeiras, fertilizantes, tratores, veículos, automóveis de transporte de passageiros, de cargas e para usos especiais, móveis e artigos mobiliários. Todas essas atividades estão prejudicadas pelo ato do Governo de revogar a Medida Provisória nº 382, de 2007. Poderia deixar tentar votá-la antes da votação da CPMF, mas quis chantagear, obrigando-nos a votar rapidamente, porque disseram que gastaram muito tempo para votar a MP 381/07. E ainda não terminou. Já são 1h38min da madrugada do dia 19 de setembro. O pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que todos esses setores estão prejudicados. Essa medida provisória até que Lula podia revogar, porque não foi ele quem a editou, mas José Alencar. Atendia ao setores têxtil, moveleiro, coureiro-calçadista, a vários setores por mim listados aqui agora. Todos agora estão prejudicados. A Receita está contente, pois não queria a medida provisória anterior e conseguiu que fosse revogada, não queria essa e conseguiu que fosse revogada também.É a ditadura econômica, que quer continuar tendo o dinheiro da CPMF. E é contra a CPMF que estamos aqui obstruindo a votação, porque a sociedade brasileira não quer a CPMF. E o pior é que, para atingir seu falso objetivo, o Governo prejudica todos esses setores que citei. Concluo lamentando que a Medida Provisória nº 382 também tenha sido revogada. Tentaremos impedir a aprovação da CPMF.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) Destaque de bancada da Liderança do PSDB: Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do inciso I e § 2º do artigo 161, combinado com o inciso IX, do artigo 117, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da dotação 15, 122, 0310, 87,85,01,01, constante do Anexo I do programa de trabalho do órgão 56, 101, Ministério das Cidades, no valor de 12 milhões de reais, com supressão da incorporação do superávit financeiro. Página 25 do avulso.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para encaminhar a votação, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, novamente gestão do PAC. É a mesma coisa. (Manifestação do Plenário.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não me incomoda a manifestação de V.Exas. Estou cumprindo uma etapa regimental e, declaradamente, preparando-me para a votação futura, contra a CPMF. Aqueles que querem ser, celeradamente, ser coniventes com a prorrogação da CPMF, calem-se e aguardem o devido momento. Sr. Presidente, pretendemos, por meio deste destaque, suprimir mais uma verba sem definição, sem programa específico, apenas para gestão do PAC. Não dá para entender isso. Tudo agora é a mágica da gestão do PAC? Esse PAC será uma espécie de motor de transmissão para o nosso País? Lamentavelmente não será. O dinheiro que está sendo aprovado agora, 6 bilhões de reais, vai sair, parte dele, da CIDE e de programas sociais. Não dá para entender que, às 2h da manhã, estejamos preocupados em aprovar medida provisória desta ordem, deste jaez. E a próxima matéria, que seria a MP 382, foi retirada há pouco, sob o aplauso da Receita Federal. Essa medida provisória, sim, poderia dar à atividade econômica um alento, quem sabe até gerar empregos e movimentar a economia. Não lerei novamente a extensa lista de atividades que estão sendo prejudicadas com a revogação de mais essa medida provisória. Espero que pelo menos a exposição de motivos da medida provisória de que teremos conhecimento amanhã não traga a justificativa da desobstrução da pauta. Como se se tratasse de uma prefeitura de quinta categoria, publicaram uma edição extra do Diário Oficial, apenas para poder revogar as 2 medidas provisórias. Por essa razão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, somos pela aprovação do destaque.

CPMF - A Voz de Arnaldo Faria de Sá

Discurso proferido na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados de ontem, 18 de setembro às 23:38 horas


O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Destaque de Bancada do Democratas: Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno, Destaque para Votação em Separado da expressão: 26.122.0750.8785.0101-Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento Nacional — PAC Nacional, no valor de 6 milhões, com vistas a sua supressão constante do Anexo I da Medida Provisória nº 381. Está na pág. 3 do Avulso.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Para falar a favor, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse dinheiro que essa emenda quer salvar, se for deixado de fora, sem dúvida nenhuma, retornando à origem, poderá salvar muitas vidas. Percebemos, presenciamos e lamentamos que no último feriado prolongado de 7 de setembro quantos e quanto acidentes que ocorreram nas estradas brasileiras. Sem dúvida nenhuma, isso ocorreu porque o dinheiro que deveria ter sido aplicado não o foi. Esta Casa não pode ser conivente. Se o Executivo quiser errar, que erre. Não erre com a complacência desta Casa. Esta Casa tem que ser chamada à responsabilidade porque, sem dúvida nenhuma, é uma oportunidade ímpar de mostrarmos a este Governo que não pode utilizar medida provisória para matéria orçamentária. E àqueles que vivem reclamando de que ainda estamos na tribuna quase a meia-noite, quero dizer que, na verdade, estamos por culpa daqueles que querem desobstruir a pauta a qualquer preço e a qualquer custo para votar a CPMF. Não queremos votar a CPMF. É clara a nossa posição. Ela é assumida. Não queremos mais a CPF porque, depois de tanto tempo, ela não resolveu os problemas de saúde. É só ver as notícias de todos os dias. De tempo em tempo chegamos ao Temporão e nada se resolve na saúde deste País. É preciso neste momento impedir a aprovação da CPMF. Em lá chegando, não conseguiremos porque os acertos já estão todos delineados, compostos, demarcados, definidos e acertados para aprovar a CPMF a qualquer preço e a qualquer custo. Se não for aprovada a CPMF, o País quebra, a saúde ficará pior. Por acaso, a saúde está melhor? Estou vendo comerciais na televisão para dificultar o auxílio-doença. Se a pessoa estiver sadia, ela não precisará de auxílio-doença. Vamos melhorar a saúde e não dificultar o auxílio-doença. Por isso, Sr. Presidente, voto com a emenda.